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Justiça localiza R$ 403 mil na conta de Maggi após ordem de bloqueio

Foram bloqueados R$ 387.941,32 das contas do ministro da Agricultura. Juiz de MT havia determinado o bloqueio de R$ 4 milhões dos nove réus.

12/01/2017

Justiça localiza R$ 403 mil na conta de Maggi após ordem de bloqueio

Foram bloqueados R$ 387.941,32 das contas do ministro da Agricultura. 
Juiz de MT havia determinado o bloqueio de R$ 4 milhões dos nove réus.

Pollyana AraújoDo G1 MT

dano ao erário (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A Justiça do Mato Grosso encontrou R$ 403 mil nas contas do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e mandou bloquear a maior parte do valor. A ação ocorre após um juiz de Cuiabá determinar o congelamento de até R$ 4 milhões das contas do ministro e de outras 8 pessoas suspeitas de comprar vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) com dinheiro desviado dos cofres públicos.

A determinação do juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, ocorreu na segunda-feira (9).

A decisão foi parcialmente cumprida por falta de saldo nas contas bancárias dos acusados de improbidade administrativa e danos ao erário. O valor mais alto foi achado nas contas de Maggi. No entanto, houve a liberação de R$ 15.157,58, equivalente ao salário do governador de estado, suficiente para que uma pessoa possa se manter financeiramente por um período, segundo a Justiça. Com isso, foram bloqueados, de fato, R$ 387.941,32.

O ministro disse, por meio de assessoria, que não irá se manifestar sobre o bloqueio. No entanto, em nota divulgada na terça-feira (10), Maggi se disse surpreso com a decisão ao citar o arquivamento do inquérito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que o investigava por suposta compra dessa vaga no TCE-MT. O arquivamento ocorreu em maio do ano passado, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Busca pelo dinheiro
Nas contas bancárias de quatro réus não foram encontradas quantias suficientes para o bloqueio, e o saldo foi liberado. Nas contas de outros três não foi encontrado nenhum valor.

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Ao todo, foram apreendidos via BacenJud R$ 479.513, 28 de Blairo Maggi e do conselheiro do TCE-MT Sérgio Ricardo - acusado de ter ocupado a vaga, em 2012, após negociação com o conselheiro aposentado Alencar Soares.

Segundo o juiz responsável pela ação, foram pagos R$ 4 milhões a Soares para que ele pedisse aposentadoria antes do prazo e liberasse a vaga para que Sérgio Ricardo viesse a ocupá-la posteriormente. Foram encontrados R$ 106.729,54 na conta bancária do conselheiro e bloqueados R$ 91.571,96.

Segundo a assessoria de comunicação, o TCE-MT e Sérgio Ricardo não foram notificados da decisão.

Além do bloqueio do dinheiro, foram apreendidos veículos do ministro e do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, também réu na mesma ação do Ministério Público Estadual (MPE). No entanto, não foram detalhados quantos e quais os tipos dos veículos apreendidos a fim de se chegar à soma de R$ 4 milhões.

O conselheiro Sérgio Ricardo, do TCE de Mato Grosso. (Foto: Marcos Bergamasco / Agência Phocus)O conselheiro Sérgio Ricardo, do TCE de Mato Grosso, deve ser afastado do cargo por determinação judicial (Foto: Marcos Bergamasco / Agência Phocus)

Outros valores encontrados
Na conta bancária do conselheiro aposentado Alencar Soares foram encontrados R$ 72,20; na do ex-conselheiro do TCE-MT Humberto Bosaipo, R$ 2,61; na do empresário Júnior Mendonça, R$ 3.935,01, e na do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Geraldo Riva, R$ 83,04. Os valores foram devolvidos aos réus.

Nas contas do ex-governador Silval Barbosa, do ex-secretário de estado Eder Moraes, e do filho de Alencar Soares, Leandro Valoes Soares, não foi encontrado nenhum dinheiro.

Os valores bloqueados devem ser depositados na Conta Única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e vão ficar vinculados à ação que originou a determinação do bloqueio.

O magistrado menciona na decisão desta quarta-feira (11) que está buscando bloquear imóveis de propriedade dos réus.

Compra de vaga
As negociações para a compra da vaga do TCE-MT, segundo o MP-MT, teriam tido início em 2009, na época em que Blairo Maggi era governador de Mato Grosso.

O então secretário de Fazenda, Eder Moraes, teria agido a pedido de Maggi nas negociações. Éder Moraes é apontado pelo MPE como "mentor, articulador e gerente do plano imoral". A princípio, teriam sido pagos R$ 2,5 milhões e, em 2010, quando ao acordo foi selado, teriam sido repassados mais R$ 1,5 milhão ao conselheiro Alencar Soares.

O pagamento da vaga teria sido feito por meio de uma factoring do empresário Júnior Mendonça, tido como operador de um esquema de lavagem de dinheiro desviado dos cofres estaduais.

Afastamento
Na mesma decisão que determinou o bloqueio de bens dos réus, a Justiça mandou afastar Sérgio Ricardo do cargo de conselheiro do TCE-MT.

Para o magistrado, Sérgio Ricardo lesou o erário público ao colaborar e causar a perda do patrimônio público com desvio e apropriação indevida de dinheiro público. "[Sérgio Ricardo] comprou a vaga (cadeira) do TCE-MT (lugar ocupado por Alencar Soares), com o pagamento de propina, estando comprovada a transferência para ele, (...) tudo para forçar a aposentadoria antecipada de Alencar Soares, atendendo a seus interesses e em cumprimento a decisão espúria tomada em reunião com autoridades do alto escalão de governo", diz trecho da sentença.

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